Patente de Invenção MICROPARTÍCULA ANTIMICROBIANA E SEUS USOS de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP — IPC A61K 31/05. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
MICROPARTICULA ANTIMICROBIANA E SEUS USOS A presente invenção refere-se a uma micropartícula cuja parede compreende gelatina e goma arábica encapsulando óleo de tomilho, e que é um sistema de liberação controlada. A invenção tem aplicação na indústria farmacêutica, cosmética e alimentícia com ação antimicrobiana para estocagem de produtos.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Petição de recurso
#12.2
Recurso: 870220109070 - 24/11/2022
20/12/2022
RPI 2711
Indeferimento
#9.2
18/10/2022
RPI 2702
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
19/07/2022
RPI 2689
Exigência preliminar
#6.21
02/06/2020
RPI 2578
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
12/05/2020
RPI 2575
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
