SENSOR DE FLUXO DE MATERIAL PARTICULADO SÓLIDO E MÉTODO DE ECONOMIA DE ENERGIA PARA SENSOR DE FLUXO DE MATERIAL PARTICULADO SÓLIDO

Exigência de complementação da retribuição anual

#24.2

Conforme Portaria 52/2023, o titular deverá complementar a retribuição da(s) 10ª e 11ª anuidade, de acordo com tabela vigente, referente às guias de recolhimento 29409162329523528 e 29409162347318639, uma vez que foram recolhidas com valor menor do que o devido tendo em vista que um dos titulares da patente não se enquadra no rol de beneficiários que fazem jus à redução de retribuição disposto na Portaria INPI/PR nº 10 de 09/05/2025.O titular deverá, dentro de 60 dias contados da publicação da presente exigência:- Recolher e protocolar GRU cód. 207, referente ao cumprimento da presente exigência, - Recolher 2 (duas) GRUs cód. 800, referentes à complementação das anuidades em débito.O não atendimento da presente exigência ensejará na extinção da patente.

Transferência deferida

#25.1

22.15

"INPI nº 52402.004585/2024-93 @ Origem: JUÍZO FEDERAL DA 25ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Processo Nº: 5017403-82.2024.4.02.5101@ NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: JOSÉ ROBERTO DO AMARAL ASSY e J.ASSY ? CISAINDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. @ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI"

204

Requerente da Nulidade: 1) ANGOERA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.; 2) STARA S/A. INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Decisão: Nulidade conhecida e provida parcialmente. Mantida a concessão do privilégio com o apostilamento assinalado no parecer técnico. [204]

205

Requerente da Nulidade: 1) ANGOERA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.; 2) STARA S/A. INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 (sessenta) dias. [205]

28.20

A petição nº 870210087032, de 21/09/2021, não foi conhecida, pois o processo de patente já possui prioridade de tramitação admitida e publicada na RPI nº 2607, de 22/12/2020 incidindo no caso descrito no inciso II do art. 22 da Portaria INPI PR nº 247, de 22/06/2020, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/2020.

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da nulidade: 1) ANGOERA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. - 870210051129 - 7/06/2021; 2) STARA S/A. INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - 870210069760 - 30/07/2021

Concessão da patente

#16.1

20 (vinte) anos contados a partir de 09/10/2015, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

28.30

Admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870200150511, de 30/11/20, haja vista que atende ao disposto no art. 20, da Portaria INPI PR nº 247, de 22/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20.

28.10.31

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo 860150233870 em 09/10/2015 04:41(WB).