130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2744 de 08/08/2023, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2761 de 05/12/2023. [130]
12/12/2023
RPI 2762