130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2613 de 02/02/2021, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2747 de 29/08/2023. [130]
12/09/2023
RPI 2749