EXTRATO ALCOÓLICO DE PRÓPOLIS DO PANTANAL COM USO MEDICINAL

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2473 de 29/05/2018, considerando que o depositante recolheu a retribuição referente à taxa de restauração (protocolo nº 870180065360 de 27/07/2018) mas não efetuou o pagamento da anuidade devida no valor da retribuição adicional e, adicionalmente, a decisão da 2ª instância negando provimento ao recurso e mantendo a decisão recorrida, publicada na RPI 2750, de 19/09/2023, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

115

Recorrente: O depositante. @Despacho: Recurso conhecido e negado o provimento. Mantida a decisão recorrida. [115]

121

Recorrente: O depositante.@ Despacho: Cumpra as exigências do parecer no prazo de 60 (sessenta) dias. [121]

15.22.1

Negada a solicitação de devolução de prazo requerida através da Petição nº 870180060856 de 13.07.2018, por falta de fundamentação legal. A cópia do parecer poderá ser obtida através do endereço eletrônico www.inpi.gov.br - No Acesso rápido - Faça uma busca - Patente. Para acessar, cadastre-se no Portal do INPI e use login e senha. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado.

12.6

15.7

Não conhecida a petição nº870180065360 de 27/07/2018, em virtude do disposto o artº 219, inciso III da LPI

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

referente 3a. anuidade.

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Republicação - classificação IPC

#15.11

A Classificação Anterior era: A61K 35/644

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo 860140202275 em 03/12/2014 02:20(WB).