MICROENCAPSULADOS DE LIBERAÇÃO MODIFICADA DE PRÓPOLIS VERMELHA, PROCESSO DE OBTENÇÃO DE MICROENCAPSULADOS, COMPOSIÇÕES FARMACÊUTICAS CONTENDO OS MESMOS, PROCESSO DE OBTENÇÃO DE COMPOSIÇÕES FARMACÊUTICOS E USOS

Arquivamento - Art. 36 §1° da LPI

#11.2

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência preliminar (variante)

#6.22

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

8.7

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. Determino o conhecimento da petição nº 870170037273, de 02/06/2017, que solicitou a Restauração do pedido apresentando a GRU de pagamento da 3ª anuidade no prazo ordinário, e que foi complementado na petição nº 870170077998 de razões recursais. Determino o prosseguimento do exame do pedido. [104]

12.6

15.7

Não conhecida petição 870170037273 de 02/06/2017, em virtude do disposto no art. 219 , incisos ll e lll , da lpl , c/c art. 15 , da resolução 113 / 2013. desta data corre o prazo de 60 dias para eventual recurso do interessado.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente a 3ª anuidade.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo 22140000014 em 12/03/2014 01:45(AL).