PRODUÇÃO INDUSTRIAL DE MASSA PRONTA PARA TAPIOCA

19.1

Processo INPI nº 52402.013776/2022-84 @ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046817-96.2022.4.02.5101/RJ @ AUTOR: AMAFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA @ AUTOR: AMIDOS BANKHARDT LTDA @ AUTOR: AMIDOS CRESTANI AGROINDUSTRIAL - EIRELI @ AUTOR: BARRA VELHA INDUSTRIAL LTDA @ AUTOR: FECULARIA LOPES LTDA @ AUTOR: MANIVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA @ AUTOR: PINDUCA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA @ AUTOR: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MANDIOCA DO PARANA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: MAURICIO HIDEO YAMAKAWA @ Decisão: Ante o exposto, JULGO extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELAS PARTES AUTORAS , em ambos os processos conexos, para declarar a nulidade da patente de invenção BR 10 2013 018896 4 intitulada "PRODUÇÃO INDUSTRIAL DE MASSA PRONTA PARA TAPIOCA" depositada em 24/07/2013 e concedida em 30/01/2018, de titularidade do segundo réu. Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96. No que tange ao processo número: 5057269-39.2020.4.02.5101, mantenho a decisão do evento 12 que defiriu o pedido de tutela de urgência, para suspender, exclusivamente inter partes, os efeitos da patente de invenção BR102013018896-4. No que concerne ao processo número: 5046817-96.2022.4.02.5101, revejo a decisão do evento 21 e DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para suspender, exclusivamente inter partes, os efeitos da patente de invenção BR102013018896-4. @ TRANSITADO EM JULGADO - DATA: 06/08/2025

19.1

Processo INPI nº 52402.012296/2020-34@ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057269-39.2020.4.02.5101/RJ @ AUTOR: DA TERRINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: MAURICIO HIDEO YAMAKAWA @ Decisão: Ante o exposto, JULGO extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELAS PARTES AUTORAS , em ambos os processos conexos, para declarar a nulidade da patente de invenção BR 102013018896 4 intitulada "PRODUÇÃO INDUSTRIAL DE MASSA PRONTA PARA TAPIOCA" depositada em 24/07/2013 e concedida em 30/01/2018, de titularidade do segundo réu. Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96. @ No que tange ao processo número: 5057269-39.2020.4.02.5101, mantenho a decisão do evento 12 que defiriu o pedido de tutela de urgência, para suspender, exclusivamente inter partes, os efeitos da patente de invenção BR102013018896-4. @ No que concerne ao processo número: 5046817-96.2022.4.02.5101, revejo a decisão do evento 21 e DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para suspender, exclusivamente inter partes, os efeitos da patente de invenção BR102013018896-4. TRANSITADO EM JULGADO - DATA: 06/08/2025.

22.15

INPI nº 52402.013776/2022-84 @ Origem: JUÍZO FEDERAL DA 25ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Processo Nº: 5046817-96.2022.4.02.5101/RJ@ NULIDADE DA PATENTE DE INVENÇÃO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: AMAFIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., AMIDOS BANKHARDT LTDA., AMIDOS CRESTANI AGROINDUSTRIAL - EIRELI, BARRA VELHA INDUSTRIAL LTDA., FARINHA MANIVA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., FECULARIA LOPES LTDA., PINDUCA - INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA., SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE MANDIOCA DO PARANÁ @ Réu(s): MAURICIO HIDEO YAMAKAWA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI

19.1

Processo INPI nº 52402.002264/2020-21 @ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009229-26.2020.4.02.5101/RJ @ AUTOR: IVAN KUHNEN @ AUTOR: NATALIA YAMAKAWA @ AUTOR: PANTANAL AGROINDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA @ AUTOR: RENAN ANTONIO DE SOUZA @AUTOR: RN EMPACOTADEIRA LTDA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @RÉU: MAURICIO HIDEO YAMAKAWA @RÉU: AMIDOS SAO JOAO EIRELI @ Decisão: Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre os Autores e os réus (Evento 232), e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, entre as partes acordantes. Por conseguinte, JULGO extinto o feito, sem resolução de mérito, por falta superveniente de interesse de agir, com relação ao INPI. Trânsito em julgado.

22.15

INPI nº 52402.012296/2020-34 @ Origem: JUÍZO FEDERAL DA 25ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Processo Nº: 5057269-39.2020.4.02.5101@ NULIDADE DE PATENTE DE INVENÇÃO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: DA TERRINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA @ Réu(s): MAURICIO HIDEO YAMAKAWA E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

19.1

INPI nº 52402.006882/2020-40@TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO @AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005752-69.2020.4.02.0000/RJAGRAVANTE: IVAN KUHNEN, RENAN ANTONIO DE SOUZA, PANTANAL AGROINDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA., NATALIA YAMAKAWA, RN EMPACOTADEIRA LTDA.AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, AMIDOS SAO JOAO LTDA., MAURICIO HIDEO YAMAKAWA Decisão: Ante o exposto, (i) defiro o segredo de justiça e (ii) concedo a tutela de urgência, para suspender, exclusivamente inter partes, os efeitos da patente de invenção BR102013018896-4.

22.15

"INPI nº 52402.002264/2020-21 @ Origem: JUÍZO FEDERAL DA 25ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Processo Nº: 5009229-26.2020.4.02.5101@ NULIDADE DA PATENTE DE INVENÇÃO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: RN EMPACOTADEIRA LTDA. ME, RENANANTONIO DE SOUZA, NATALIA YAMAKAWA, PANTANALAGROINDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA. E e IVAN KUHNEN @ Réu(s): MAURICIO HIDEO YAMAKAWA, AMIDOS SÃO JOÃO LTDA. e o INSTITUTO NACIONAL DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI"

201

Requerentes das Nulidades:1) PANTANAL AGROINDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA 2) PRIMICIAS DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME 3 AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL DERIMAM LTDA 4) PRATA FINA - FARINHA DE MANDIOCA LTDA 5) J.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. 6) DA TERRINHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME 7)SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DEMANDIOCA DO PARANÁ 8) AKIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP 9) A.M. DE SOUSA @Decisão: Nulidades conhecidas e negado os provimentos. Mantida a concessão da patente.[201]

205

Requerentes da Nulidade: 1º) PANTANAL AGROINDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA 2º) PRIMICIAS DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME ; 3º) AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL DERIMAM LTDA; 4º) PRATA FINA - FARINHA DE MANDIOCA LTDA ME; 5º) J.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.; 6º) DA TERRINHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 7º) SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE MANDIOCA DO PARANÁ; 8º) AKIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA; @Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e dos Requerentes no prazo comum de 60 ( sessenta) dias .[205]

205

Requerente da Nulidade: A.M. de Sousa @Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 ( sessenta) dias .[205]

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerentes das nulidades: 1º) PANTANAL AGROINDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA - petição nº870180029954 de 13/04/2018; 2º) PRIMICIAS DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME - petição nº 870180050946 de 14/06/2018; 3º)AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL DERIMAM LTDA - petição nº870180056441 de 29/06/2018; 4º) PRATA FINA - FARINHA DE MANDIOCA LTDA ME - petição nº870180062188 de 19/07/2018; 5º) J.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.- petição nº870180063889 de 24/07/2018; 6º) DA TERRINHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - petição nº 870180063896 de 24/07/2018; 7º) SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE MANDIOCA DO PARANÁ - petição nº 870180064651 de 26/07/2018; 8º) AKIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP de petição nº870180064961 de 27/07/2018; 9º) A.M. DE SOUSA - petição nº870180065328 de 27/07/2018;

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Republicação - classificação IPC

#15.11

As Classificações Anteriores eram: A23L 1/0528 , A21D 6/00

Pedido suspenso — exigência de documentos

#6.6

15.24.2

15.24

15.24.3

Negado o exame prioritário do pedido de patente uma vez que não foi atendido o disposto no art. 5º, II, "b" da Resolução 151/15.

15.24

15.7

Desconhecida a petição nº NPRJ 020150014215 de 20/08/2015, com base no art. 219, II da Lei da Propriedade industrial, uma vez que o interessado não é o depositante para requerer pelo motivo exposto

15.30

Referente ao despacho 15.24 publicado na RPI nº 2342 de 24/11/2015.

15.24

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo 15130002292 em 24/07/2013 02:36(PR).