COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA DE NANOPARTÍCULAS LIPÍDICAS SÓLIDAS CONTENDO RETINÓIDES ASSOCIADOS À AMINA HIDROFÍLICA OU LIPOFÍLICA COM ATIVIDADE ANTITUMORAL E PROCESSO DE PREPARAÇÃO

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Extinta a patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 14 da portaria 52/2023, referente ao não recolhimento da complementação referente a 7ª retribuição anual (Vide parecer).

Concessão da patente

#16.1

20 (vinte) anos contados a partir de 25/10/2012, observadas as condições legais

8.5

Complementar a retribuição da(s) 7ª anuidade(s), de acordo com tabela vigente, referente à(s) guia(s) de recolhimento 29409161800343328.

Deferimento

#9.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Exigência preliminar (variante)

#6.22

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Republicação - classificação IPC

#15.11

As classificações anteriores eram: A61K 9/51; A61K 47/44; A61K 31/195; A61P 35/00; B82Y 5/00

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo 14120002563 em 25/10/2012 03:41(MG).