COMPOSIÇÃO COMPREENDENDO QUERCETINA MICROENCAPSULADA PARA LIBERAÇÃO MODIFICADA NA REGIÃO COLÔNICA INTESTINAL

Indeferimento

#9.2

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Exigência preliminar (variante)

#6.22

8.7

6.7

Com base na decisão do recurso proferida na RPI 2682, de 31/05/2022, despacho 104, e conforme o disposto no art. 11º, da portaria 52, de 01/12/2023,o depositante deverá:a) Complementar, de acordo com a tabela vigente, a 4ª anuidade recolhida em 19/10/2016 (GRU 221608048521), uma vez que o pagamento foi efetuado com valor de prazo ordinário (R$ 118,00) sendo que o correto, atualmente, é de R$ 800,00 (serviço 221);b) Recolher 7 (sete) GRUs código 221, referente à 5ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 13ª anuidade que não foram recolhidas dentro de seus respectivos prazos legais.c) Recolher 1(uma) GRU 208, referente à taxa de restauração, em virtude do não pagamento das anuidades supracitadas dentro de seus respectivos prazos legais.d) Recolher e protocolar 1 (uma) GRU cód. 207, referente ao cumprimento da exigência em tela.O depositante dispõe de 90 dias para cumprir a presente exigência. O não atendimento desta exigência ensejará o arquivamento definitivo do pedido de patente nos moldes do disposto do parágrafo único, do artigo 13, da Portaria 52, de 01/12/2023.

8.8

Cabe ser anulado o despacho publicado na RPI 2411 de 21/03/2017, item 8.11, referente a manutenção do arquivamento, por ocasião da decisão do recurso na RPI 2682, de 31/05/2022, despacho 104, conhecendo e provendo a petição de recurso do depositante e reformando a decisão administrativa.

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

12.6

15.22.1

Negada a solicitação de devolução de prazo requerida através da petição nº 870170029703 de 04.05.2017, por estar em desacordo com a legislação. A cópia do parecer poderá ser obtida através do endereço eletrônico www.inpi.gov.br - No Acesso rápido - Faça uma busca - Patente. Para acessar, cadastre-se no Portal do INPI e use login e senha. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado.

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

referente ao despacho 8.6 na RPI 2385 de 20/09/2016

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 4ª anuidade.

8.7

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 3ª anuidade.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo 15120002658 em 25/09/2012 02:14(PR).