MÁQUINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTO À LANÇO COM SISTEMA DE NEBULIZAÇÃO DE LÍQUIDO E PULVERIZADOR

19.1

Processo INPI nº 52402.009426/2022-13 @ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro ¨@ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5105137-76.2021.4.02.5101/RJ @ AUTOR: STARA S.A.-INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: MATEUS MARRAFON NICOLOSI @ Sentença: Ante o exposto, JULGO extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da patente BR 10 2012 021462-8, intitulada "MÁQUINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTO À LANÇO COM SISTEMA DE NEBULIZAÇÃO DE LÍQUIDO E PULVERIZADOR". Trânsito em Julgado.

19.1

Processo INPI nº 52402.009426/2022-13 @ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5105137-76.2021.4.02.5101/RJ @ AUTOR: STARA S.A.-INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: MATEUS MARRAFON NICOLOSI @ Sentença: JULGO extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da patente BR102012021462-8, intitulada "MÁQUINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTO À LANÇO COM SISTEMA DE NEBULIZAÇÃO DE LÍQUIDO E PULVERIZADOR". @ Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96. Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, conforme acima reconhecido, e o risco de dano, reaprecio e DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar a suspensão dos efeitos dos da patente de Invenção BR 102012021462-8.

22.15

INPI nº 52402.009426/2022-13 @ Origem: JUÍZO FEDERAL DA 25ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Processo Nº: 5105137-76.2021.4.02.5101@ NULIDADE DA PATENTE DE INVENÇÃO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: STARA S/A INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS @ Réu(s): MATEUS MARRAFON NICOLOSI e INPI ? INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

201

Requerente da Nulidade: STARA S/A INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Decisão: Nulidade conhecida e negado o provimento. Mantida a concessão do privilégio. [201]

205

Requerente da Nulidade: STARA S/A INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 (sessenta) dias . [205]

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da nulidade: STARA S/A INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - 870200116986 - 15/9/2020

Concessão da patente

#16.1

20 (vinte) anos contados a partir de 22/08/2012, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

28.30

Concedido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870180036542 de 04/05/2018, haja vista que atende ao disposto no inciso I do art. 9º da Resolução PR nº 239/2019 de 04/06/2019, publicada na RPI 2528 de 18/06/2019.

28.10.21

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

6.7

Complemente a retribuição devida ao requerimento de exame técnico de acordo com a Tabela de Retribuições dos Serviços vigente, uma vez que a mesma foi complementada em valor inferior ao tabelado na petição nº 870180146125 de 30/10/2018

6.7

Complemente a retribuição devida ao requerimento de exame técnico de acordo com a Tabela de Retribuições dos Serviços vigente, uma vez que a mesma foi efetuada em valor inferior ao tabelado na petição nº 800150167458 de 02/07/2015; observa-se que a petição nº 800160090804 de 06/04/2016 foi desconhecida em despacho 15.7 publicado na RPI 2376 de 19/07/2016.

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

11.14

Referente à RPI Nº 2359 de 22/03/2016, por ter sido indevido.

15.7

Não conhecidas as petições nº 800160090804 de 06/04/2016 e 860160075440 de 06/04/2016 em virtude do disposto no Art. 219 inciso II da LPI.

Arquivamento - Art. 33 da LPI

#11.1

Transferência deferida

#25.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número do Aviso de Recebimento SI846874109BR1