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Dado oficial do INPI

PROCESSO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DE MINERAÇÃO EXTINTAS OU EXAURIDAS

Em AnálisePatente de Invenção

Dados do pedido

Número

102012019092

Tipo

Patente de Invenção

Depósito

26/06/2012

Publicação

07/05/2013

Andamento no INPI

  1. Depósito26/06/12
  2. Publicação07/05/13
  3. Exame
  4. Deferimento05/08/14
  5. Concessão29/10/14
  6. Em vigor26/06/32

Patente concedida em 29/10/2014 e em vigor até 26/06/2032. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.

Proteção válida até:26/06/2032

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Última movimentação publicada pelo INPI: 22/04/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Depositantes e inventores

Depositantes

MANANCIAL PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI

ES, BR

MANANCIAL PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA.

ES, BR

MANANCIAL PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA – EIRELI

ES, BR

Inventores

J. P. (pessoa física)

BR

Dados técnicos

Classificação IPC

Resumo técnico

PROCESSO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DE MINERAÇÃO EXTINTAS OU EXAURIDAS, E USO DE RESÍDUOS DE MINERAÇÃO E/OU PERFURAÇÃO NA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DE MINERAÇÃO EXTINTAS OU EXAURIDAS. A presente invenção refere-se a um processo de recuperação ambiental de regiões de mineração extintas ou exasuridas, através do aproveitamento de resíduos de mineração e/ou perfuração, o qual compreende as etapas de: i) preparação da área ou "célula" a ser recuperada compreendendo: a) limpeza da referida célula, por meio da remoção, contenção ou realocação de rochas livres ou instáveis; b) construção de sistemas de drenagem na referida célua (incluindo seu entorno); e c) impermeabilização da superfície da referida célula ; d) opcionalmente, construção de uma lagoa de acúmulo; ii) preenchimento da referida célula com resíduos de mineração e/ou perfuração; e iii) enclausuramento da referida célula preenchida com camada impermeabilizante. A presente invenção compreende ainda o uso de resíduos de mineração e/ou perfuração na recuperação ambiental de regiões de mineração extintas ou exauridas, através do aproveitamento dos referidos resíduos.

Histórico de despachos

Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Anotação de limitação ou ônus

#25.13

ANOTAÇÃO DE LIMITAÇÃO OU ÔNUS Ref.: Processo SEI/INPI 52402.005869/2026-69 - Conforme determinado pelo auditor-fiscal da Receita Federal, Heleno Medeiros de Freitas, fica anotado, de acordo com o art. 59, II, da LPI, o arrolamento da referida Patente.

22/04/2026

RPI 2885

Alteração de nome deferida

#25.4

17/01/2023

RPI 2715

Alteração de sede deferida

#25.7

26/12/2017

RPI 2451

Alteração de nome deferida

#25.4

12/12/2017

RPI 2449

Concessão da patente

#16.1

29/10/2014

RPI 2286

Deferimento

#9.1

05/08/2014

RPI 2274

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

13/05/2014

RPI 2262

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

15/10/2013

RPI 2232

27.2

O PEDIDO ESTÁ APTO A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE PATENTES VERDES

28/05/2013

RPI 2212

Publicação antecipada

#3.2

07/05/2013

RPI 2209

27.1

19/03/2013

RPI 2202

Pedido de patente depositado

#2.1

05/03/2013

RPI 2200

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número do Aviso de Recebimento SI619939140BR

29/01/2013

RPI 2195

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