USO DE COMPOSTOS FOTOSSENSIBILIZADORES A BASE DE PORFIRINA EM TERAPIA FOTODINÂMICA

Arquivamento - Art. 36 §1° da LPI

#11.2

Exigência preliminar (variante)

#6.22

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Desarquivamento

#4.3

6.7

O presente pedido possui como requerente a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA conforme apresentado na petição 015120002006 de 25/07/2012. O requerente apresenta manifestação de aproveitamento dos atos das partes de acordo com o art. 220 da LPI conforme petição 870180021855 de 19/03/2018. Tendo sido efetuado novo pagamento de exame através do protocolo 800170120471 de 17/04/2017, para que possa se proceder com a solicitação de desarquivamento do pedido, o requerente deverá apresentar a GRU 0000221702834985 e respectivo comprovante de pagamento para que a mesma possa ser associada ao protocolo. O cumprimento dessa exigência deverá ser feito utilizando-se do peticionamento de uma GRU (com código de serviço 207), onde deverá ser apresentado os dados da GRU (com código de serviço 209) e respectivo comprovante de pagamento.

Arquivamento - Art. 33 da LPI

#11.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo 15120002006 em 25/07/2012 02:10(PR).