DISPOSITIVO PARA TRATAMENTO DE SEMENTES

19.1

Processo INPI nº 52402.013492/2022-98 @ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040867-09.2022.4.02.5101/RJ @ AUTOR: MATSUDA EQUIPAMENTOS LTDA @ RÉU: PEDRO SEBASTIAO PAVANI JUNIOR @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ SENTENÇA: JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e IMPROCEDENTE O PEDIDO onde a autora objetiva a nulidade do ato administrativo proferido pelo INPI que concedeu a patente de invenção nº BR102012017953-9. Transitado em Julgado em 20/10/2025.

22.15

"INPI nº 52402.013492/2022-98 @ Origem: JUÍZO FEDERAL DA 25ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Processo Nº: 5040867-09.2022.4.02.5101@ NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: MATSUDA EQUIPAMENTOS LTDA @ Réu(s): PEDRO SEBASTIÃO PAVANI JUNIOR e INSTITUTO NACIONAL DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI"

Transferência deferida

#25.1

Alteração de sede deferida

#25.7

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo 12120000388 em 19/07/2012 03:59(DF).