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Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Referente ao despacho 8.6 publicado na RPI 2627 de 11/05/2021.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Arquivado o pedido de patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 10 da resolução 113/2013, referente ao não recolhimento da 9ª e 10ª retribuição anual, para fins de restauração conforme artigo 87 da LPI 9.279, sob pena da manutenção do arquivamento caso não seja restaurado dentro do prazo legal, conforme o disposto no artigo 12 da resolução 113/2013.

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

8.8

Anulada a publicação código 8.5 na RPI nº 2524 de 21/05/2019 por ter sido indevida.

8.5

Conforme Resolução 113/2013, o depositante deverá complementar a retribuição da(s) 8ª anuidade(s), de acordo com tabela vigente, referente à(s) guia(s) de recolhimento 29409161902466658.

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

8.8

Referente ao despacho 8.5 publicado na RPI 2406 de 14/02/2017.

8.5

complementar a retribuição da(s) 3a. anuidade(s), de acordo com tabela vigente, referente à(s) guia(s) de recolhimento 22140070272-5.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Republicação do depósito

#2.7

Referente à RPI 2181 de 23/10/12, cód. 2.10, quanto ao Nome do Depositante (71)

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo 12120000042 em 03/02/2012 10:29(DF).