IPAS403
Anulação de despacho (em petição)
Protocolo: 850250730648 (29/12/2025) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: SERGIOBERTO GOMES Procurador: HELOIZE MELO DA SILVA CAMARGO Detalhes do despacho:Decisão de não conhecer da petição publicada na RPI 2872, de 21/01/2026, em aproveitamento do ato da parte, conforme a regra contida no art. 220 da LPI.
RPI 2879
10/03/2026