IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2909
06/10/2026
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 06/10/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Tipo de processo
Eventos registrados
Atualização mais recente
Tipo de marca
Classes Nice
Data de depósito
Data de registro
Data de expiração
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Escritório responsável
Tipo de titular
Localização do titular
Titulares
Representantes
R. G. (pessoa física)
Classes Nice
Códigos Vienna
Produtos e serviços
Classe 45
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
6 publicações encontradas
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2909
06/10/2026
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos, comprovando documentalmente exercer efetiva e licitamente todos os serviços elencados na petição inicial, tendo em vista que o contrato social anexado ao pedido indica que a empresa depositante atuaria somente na prestação de serviços de comércio eletrônico. Caso sugerir substituição dos itens listados por itens similares compatíveis com sua constituição jurídica e exercício de atividade econômica, observe que o escopo de proteção resultante não pode exceder o escopo de proteção inicialmente requerido e que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto/serviço. Cumpra na NCL(12), observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br). Exame realizado em virtude de determinação judicial expedida nos autos do Mandado de Segurança n.º 5008880-93.2026.4.03.6100, o qual tramitou na 05ª VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO. INPI n.º 52402.006265/2026-30.
RPI 2896
07/07/2026
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301260090416 (15/04/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:MANDADO DE SEGURANÇA 05ª VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO n.º 5008880-93.2026.4.03.6100 INPI n.º 52402.006265/2026-30. Deferida a medida liminar e julgado procedente o pedido e concedida a segurança para determinar à autoridade impetrada que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao exame dos pedidos de n.º 939273721, 939276534, 939277263, 939277824, 939278170, 939278588, 939279134, 939279487, 939279975, 939280540 e 939280809. Em consequência, julgado extinto o processo, com resolução do mérito.
RPI 2896
07/07/2026
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301260090416 (15/04/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:MANDADO DE SEGURANÇA VARA CÍVEL E JEF ADJUNTO DE VIÇOSA n.º 6001076-17.2026.4.06.3823 INPI n.º 52402.003681/2026-86.
RPI 2889
19/05/2026
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Protocolo: 301260090416 (15/04/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:MANDADO DE SEGURANÇA VARA CÍVEL E JEF ADJUNTO DE VIÇOSA n.º 6001076-17.2026.4.06.3823 INPI n.º 52402.003681/2026-86.
RPI 2889
19/05/2026
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo, de acordo com a imagem da marca anexada, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.
RPI 2840
10/06/2025
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