IPAS029
Deferimento do pedido
Foi incluída a ressalva "[instrumentos de rega]" ao item "instrumentos para irrigação". A adequação fundamenta-se na entrada oficial "instrumentos de rega" (Código Nice 210013), de modo a delimitar o item aos utensílios manuais destinados à rega e à jardinagem. A ressalva garante a manutenção do item na NCL(12) 21, afastando a sobreposição com os aparelhos e instalações automáticas de irrigação classificados na NCL(12) 11.
RPI 2910
13/10/2026