06/10/2026
RPI 2909
Deferimento do pedido
IPAS029
Detalhes do despacho: Excluído da especificação o item "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber," tendo em vista o fato do requerente não ser entidade representativa de classe. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.