IPAS029
Deferimento do pedido
Excluído da especificação o item "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, " tendo em vista o fato do requerente não ser entidade representativa de classe. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
RPI 2908
29/09/2026