IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935102744 (D'ALLORA), Processo 932170706 (D'ALLORA), Processo 935518800 (D'ALLORA), Processo 906286298 (D´ALLORA Forno & Fogão), Processo 816505241 (D'ALLORA) e Processo 817265899 (D'ALLORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2907
22/09/2026