IPAS136
Exigência de mérito
Preste esclarecimentos quanto à especificação reivindicada, de acordo com a NCL (12), observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI [[www.gov.br/inpi/pt-br](http://www.gov.br/inpi/pt-br)], uma vez que a especificação apresentada é genérica para fins de classificação. Por exemplo, “fabricação de partes, componentes e acessórios de máquinas” deve ser especificada quanto à natureza dos produtos fabricados, relacionados a máquinas da classe NCL(12) 7; “fabricação de partes, componentes e acessórios de veículos e meios de transporte” deve ser especificada quanto aos veículos ou meios de transporte a que se destinam, relacionados à classe NCL(12) 12; “fabricação de partes, componentes e acessórios de implementos” também deve ser delimitada quanto à natureza dos implementos abrangidos; e “fabricação de partes, componentes e acessórios de dispositivos” é expressão genérica que não permite identificar a natureza dos produtos objeto do serviço. Cumpra a exigência especificando a natureza das partes, componentes e acessórios cuja fabricação será realizada, sem exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada.
RPI 2906
15/09/2026
