15/09/2026
RPI 2906
Exigência de mérito
IPAS136
Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto à especificação reivindicada, de acordo com a NCL (12), observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI [www.gov.br/inpi/pt-br], uma vez que a especificação apresentada é genérica para fins de classificação. Por exemplo, ?Fabricação de partes, componentes e acessórios de máquinas, veículos, implementos, dispositivos e meios de transporte? não identifica suficientemente os produtos que serão objeto do serviço de fabricação, uma vez que ?partes, componentes e acessórios de máquinas? abrangem produtos relacionados às máquinas da classe NCL(12) 7; ?partes, componentes e acessórios de veículos e meios de transporte? abrangem produtos da classe NCL(12) 12; enquanto ?implementos? e ?dispositivos? são expressões genéricas que podem abranger produtos de diferentes naturezas e classes, conforme sua finalidade e características. Esclareça, portanto, quais partes, componentes e acessórios serão fabricados, indicando especificamente os respectivos produtos e suas classes, conforme o caso. Cumpra a exigência apresentando itens de uma única classe sem exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada.