IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Reapresente especificação, contendo descrições claras e precisas dos serviços a serem assinalados, tendo em mente que todos devem pertencer a uma única classe. A especificação apresentada contém itens genéricos para fins de classificação (a exemplo de ?serviços de caráter comunitário, filantrópico e beneficente? e ?Serviços de caráter social, sem finalidade lucrativa?), além de itens pertencentes a classes distintas. Esclarece-se que a mera informação de que um serviço é prestado a título de assistência social ou sem finalidade lucrativa não é suficiente para fins de classificação, devendo ser indicada a atividade socioassistencial concreta a ser prestada. Ademais, informa-se, a título exemplificativo, que serviços de natureza desportiva, recreativa ou cultural são próprios da classe 41; ao passo que serviços de assistência à saúde são próprios da classe 44; e serviços relacionados à proteção física ou segurança de pessoas, bem como o ?encaminhamento de providências e orientação social a crianças e famílias? são próprios da classe 45. Cumpra esta exigência observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), lembrando que não é possível ampliar o escopo da especificação originalmente solicitada.
RPI 2905
08/09/2026