IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: EXIGÊNCIA A CUMPRIR: o sinal apresentado é composto por duas marcas, a saber: ?VOGA MODEL? e ?V model?, caracterizando a presença de sinais distintos em um único pedido. Reapresente a imagem da marca, incluindo apenas um dos dois sinais indicados acima, sem quaisquer acréscimos, duplicações ou variações. Destaca-se que, conforme o Manual de Marcas, item 3.5.2 (Preenchimento do formulário eletrônico ? Imagem digital da marca), não são aceitos arquivos que contenham duplicações ou variações da mesma figura, ou quaisquer outros elementos que prejudiquem a compreensão da marca que se pretende registrar. Ressalta-se, ainda, que o pedido de registro deve se referir a um único sinal distintivo, nos termos do art. 155 da Lei da Propriedade Industrial (LPI).
RPI 2905
08/09/2026