IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2909
06/10/2026
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Dado oficial do INPI
QMA QUEIJO MINAS ARTESANAL
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de méritoTipo: VerbalEscritório: Brasil
Snapshot rápido
QMA QUEIJO MINAS ARTESANAL
ST13
BR500000938353748Classe
29
Pedido
938353748
Registro
938353748
Andamento no INPI
- Depósito13/03/25
- Publicação08/04/25
- Arquivado
- Deferimento
- Concessão
- Vigente
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 06/10/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Diagnóstico de risco e oportunidade
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
Tipo de processo
Pedido de registro
Eventos registrados
3
Atualização mais recente
06/10/2026
Tipo de marca
Verbal
Classes Nice
29
Data de depósito
13/03/2025
Data de registro
-
Data de expiração
-
Dados completos do processo
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Escritório responsável
Brasil
Tipo de titular
PESSOA FÍSICA
Localização do titular
MG, BR
Titulares e representantes
Titulares
M. M. (pessoa física)
Representantes
Leconni Marcas e PatentesVer perfil do escritório
Classificação técnica
Classes Nice
Classe 29
Códigos Vienna
Sem códigos Vienna disponíveis.
Produtos e serviços
Classe 29
Bebidas à base de leite de amêndoasBebidas à base de leite de amendoimBebidas à base de leite de cocoBebidas de ácido láticoBebidas lácteas em que o leite predominaBebidas lácteas fermentadasBolinhos fritos de queijo cottageBrigadeiro [sobremesa à base de leite condensado com chocolate]CoalhoCoalho de queijoCreme batidoCreme chantillyCreme de leiteCreme de manteigaLaticíniosLeiteLeite albuminosoLeite coalhadoLeite condensadoLeite de amêndoasLeite de amêndoas para fins culináriosLeite de amendoimLeite de amendoim para culináriaLeite de arrozLeite de arroz para fins culináriosLeite de aveiaLeite de cocoLeite de coco para fins culináriosLeite de sojaLeite em pó*Leite fermentado e cozido no fornoManteigaManteiga de garrafa [manteiga clarificada estilo brasileiro]Milk-shakes [bebidas à base de leite]Pó para milk-shake à base de leiteQuark [queijo]Queijo coalhoQueijo cottageQueijo minasQueijosRequeijãoSoro de leite
Publicações
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
3 publicações encontradas
IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido.
RPI 2897
14/07/2026
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2831
08/04/2025
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