IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2909
06/10/2026
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Dado oficial do INPI
DOURÁ
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Pedido definitivamente arquivadoTipo: VerbalEscritório: Brasil
Andamento no INPI
- Depósito10/03/25
- Publicação08/04/25
- Arquivado
- Deferimento
- Concessão
- Vigente
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 06/10/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Diagnóstico de risco e oportunidade
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Pedido definitivamente arquivado
Tipo de processo
Pedido de registro
Eventos registrados
3
Atualização mais recente
06/10/2026
Tipo de marca
Verbal
Classes Nice
5
Data de depósito
10/03/2025
Data de registro
-
Data de expiração
-
Dados completos do processo
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Escritório responsável
Brasil
Tipo de titular
PESSOA FÍSICA
Localização do titular
CE, BR
Titulares e representantes
Titulares
M. L. (pessoa física)
Representantes
Lacerda Marcas e PatentesVer perfil do escritório
Classificação técnica
Classes Nice
Classe 5
Códigos Vienna
Sem códigos Vienna disponíveis.
Produtos e serviços
Classe 5
Adesivos transdérmicos com suplementos vitamínicosÁgua termalAlimentos à base de albumina para uso medicinalAlimentos dietéticos adaptados para uso medicinalBalas [doces] medicinaisBarra dietética de cereaisBarra dietética para suplementação nutricional, para fins medicinaisBebidas de leite maltado para uso medicinalBebidas dietéticas adaptadas para uso medicinalBebidas medicinaisCápsula de alga marinha para uso como complemento alimentarCápsula de alga marinha para uso medicinal, terapêutico ou dietéticoCápsula de cartilagem de tubarão para complemento alimentarCápsula de cartilagem de tubarão para uso medicinal, terapêutico ou dietéticoCápsula de gelatina pura para uso como complemento alimentarCápsula de gelatina pura para uso medicinal, terapêutico ou dietéticoCápsula de óleo vegetal para uso como complemento alimentarCápsula de óleo vegetal para uso medicinal, terapêutico ou dietéticoCápsulas feitas de polímero à base de dendrímeros, para preparações farmacêuticasCápsulas para remédiosChás de ervas para uso medicinalChás medicinaisComplemento/suplemento alimentar composto por cereais [não medicinal]Complemento/suplemento alimentar para uso medicinalComplemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietéticoComprimidos para uso farmacêuticoDiuréticoElixires [preparações farmacêuticas]Espirulina [suplemento alimentar]Fibras alimentaresGel de massagem para uso medicinalGelatina para uso medicinalGomas de mascar de nicotina para auxílio no abandono do tabagismoGomas de mascar para uso medicinalGomas para uso medicinalGomas-gutas para uso medicinalHidratantes para a pele enquanto enchimentos cutâneos injetáveisImplantes cirúrgicos com tecidos vivosJujubas medicinaisLama para banhosLápis antiverrugasLoção para assepsia pré-cirúrgicaLoções antibacterianas para lavagem das mãosLoções capilares medicinaisLoções para uso farmacêuticoLoções para uso veterinárioLoções pós-barba medicinaisMedicamento à base de ácido glicólicoMedicamento à base de arnicaMedicamento à base de calêndulaMedicamento à base de erva-de-são-joão [mentrasto]Medicamento à base de espinheira-santaMedicamento à base de extrato de andirobaMedicamento à base de extrato de jaborandiMedicamento à base de guaçatongaMedicamento à base de guacoMedicamento à base de sucupiraMedicamento à base de unha-de-gato [uncaria]Medicamento ansiolíticoMedicamento anti-hipertensivoMedicamento anti-inflamatórioMedicamento antiácidoMedicamento antialérgicoMedicamento anticoncepcional para uso humanoMedicamento anticonvulsivanteMedicamento antidepressivoMedicamento antidiabéticoMedicamento antidiarreicoMedicamento antidiuréticoMedicamento antipiréticoMedicamento antirretroviralMedicamento contra dores de cabeçaMedicamento contra náuseasMedicamento contra o alcoolismoMedicamento de efeito uterotrópicoModeradores de apetite para uso medicinalÓleo de alho [suplemento alimentar]Óleo de amêndoas para fins médicosÓleo de cânfora para uso medicinalÓleo essencial de endro para uso medicinalÓleos medicinais, exceto óleos essenciaisPílulas antioxidantesPílulas de inibidor de apetitePílulas para bronzeamentoPílulas para emagrecimentoPreparações anticriptogâmicasPreparações antiparasitáriasPreparações antiúricasPreparações bacterianas para uso medicinal ou veterinárioPreparações enzimáticas para uso medicinalPreparações farmacêuticasPreparações farmacêuticas para cuidar da pelePreparações farmacêuticas para tratamento de queimaduras de solPreparações fitoterápicas para fins medicinaisPreparações para tratamento da acnePreparados, complementos e suplementos alimentares à base de albuminaPreparados, complementos e suplementos alimentares à base de frutas [não medicinal]Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteínaProdutos farmacêuticosSabonete medicinalSais aromáticosSolução eletrolítica para fins medicinaisSuplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinalSuplemento nutricional de óleo comestível para uso medicinalSuplemento ou complemento alimentar em barra para uso medicinalSuplemento ou complemento alimentar em líquido para uso medicinalSuplemento ou complemento alimentar em pó para uso medicinalSuplementos alimentares à base de pó de açaíSuplementos alimentares à base de pó de copaíbaSuplementos alimentares à base de pó de guaranáSuplementos alimentares com efeito cosméticoSuplementos alimentares de albuminaSuplementos alimentares de alginatosSuplementos alimentares de caseínaSuplementos alimentares de enzimasSuplementos alimentares de geleia realSuplementos alimentares de germe de trigoSuplementos alimentares de glicoseSuplementos alimentares de lecitinaSuplementos alimentares de leveduraSuplementos alimentares de levedura de cervejaSuplementos alimentares de linhaçaSuplementos alimentares de óleo de linhaçaSuplementos alimentares de pólenSuplementos alimentares de própolisSuplementos alimentares de proteínaSuplementos alimentares de proteína de soro do leiteSuplementos alimentares mineraisSuplementos alimentares para animaisSuplementos alimentares para seres humanosSuplementos de proteína para animaisSuplementos nutricionaisXampus a seco medicinaisXampus contra piolhosXampus inseticidas para animaisXampus medicinaisXampus medicinais para animais de estimação
Publicações
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
3 publicações encontradas
IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido.
RPI 2896
07/07/2026
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2831
08/04/2025
Proteção contínua da sua marca
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