IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Pedido nº 936450339 (DIVINU´S BURGUER POR VINICIUS CAMPOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 937434485 (DIVINOS VERGUEIRO RESTAURANTE & HAPPY HOUR), Processo 932247300 (PARANAGUÁ DIVINOS LANCHES), Processo 913760781 (DIVINO'S ESPETINHOS ASSADOS), Processo 937434221 (DIVINOS BROOKLIN RESTAURANTE & HAPPY HOUR), Processo 909655707 (DIVINUS PIZZA EXPRESS), Processo 915898128 (DB DIVINU'S BURGUER), Processo 926370634 (DIVINU'S BURGUER), Processo 937510688 (DIVINOS GELATO SORVETERIA E AÇAITERIA), Processo 917998391 (DIVINO'S BURGER) e Processo 937434337 (DIVINOS SANTA CRUZ RESTAURANTE & HAPPY HOUR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2903
25/08/2026