08/09/2026
RPI 2905
Exigência de mérito
IPAS136
Detalhes do despacho: Esclareça se deseja prosseguir na Classe NCL(12) 41 reivindicada, especificando a natureza dos serviços de ?eventos?, ?podcast?, ?programas de rádio e TV?, ?rádio?, ?TV?, ?jornal?, ?portal de notícias?, ?veículo de comunicação? e ?produto audiovisual?, uma vez que tais designações são genéricas e imprecisas para fins de classificação, podendo ser enquadradas em classes distintas conforme sua natureza e finalidade; ou na Classe NCL(12) 35, para assinalar ?programas de fidelização de clientes? e ?programa de benefícios?, por se tratarem de atividades de suporte administrativo e comercial relacionadas à gestão de negócios. Cumpra na NCL(12), observando os exemplos listados na Classificação Internacional e nas listas auxiliares disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), sem exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada.