29/09/2026
RPI 2908
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925502170 (POUSADA MARAZUL), Processo 922329230 (MAR AZUL) e Processo 925760285 (POUSADA MARAZUL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; (i) Incluídas as ressalvas ?[culturais/de entretenimento/esportivos]? ao item ?Eventos? e ?[produção]? ao item ?podcast?, para melhor adequação da especificação à classe NCL(12) 41 reivindicada. (ii) Excluídos os itens "programas de fidelização de clientes" e " programa de benefícios?, por pertencerem à NCL(12) 35.