IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911380310 (QUEIJADINHA DELÍCIA), Processo 920246060 (PD PÃO DELÍCIA), Processo 825768772 (AÇUCAR DELÍCIA), Processo 912920726 (PD PÃO DELÍCIA), Processo 916875636 (NOBRE DELÍCIA) e Processo 929158814 (Mercatto Delícia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2904
01/09/2026