IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 800250345775 (25/08/2025) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (373.5) Requerente: CEREBRO VIVO - RECURSOS COGNITIVOS LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista que o Processo encontra-se Arquivado por Desistência do Titular.
RPI 2854
16/09/2025