IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920438156 (Revista Modular). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada com a inclusão da expressão ?empresarial? após os termos ?serviços de consultoria? em "Serviços de consultoria na área de tecnologia blockchain, criptomoedas e tecnologia financeira", com a finalidade de restringir os serviços assinalados à classe requerida.
RPI 2903
25/08/2026