IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931044723 (ENCANTO MODA INTIMA), 931737010 (ENCANTO KIDS MODA INFANTIL & ACESSÓRIOS), 932279007 (ENCANTO MODA E ACESSÓRIOS), 932644201 (ENCANTO MODAS), 932769284 (ENCANTO MODA MODESTA), 932875750 (MODAS ENCANTO), 933166745 (MODA ENCANTO), 933187904 (IMBAÚ ENCANTO KIDS), 936827394 (MODA ENCANTO TRICOT), 937642916 (ENCANTO STORE MODA FEMININA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935986812 (Encanto Shoes), Processo 935987363 (Encanto Shoes), Processo 901967831 (ENCANTO PIJAMAS) e Processo 920596975 (ENCANTO ENXOVAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2909
06/10/2026