IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 9335324 (PIX PASS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923254960 (Pix Interativa), Processo 909660042 (PIX), Processo 919219586 (pix powered by Banco Central), Processo 906409802 (PIX INDEX) e Processo 912218991 (PIX FARMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens "Cartão de saúde que oferece descontos a seus associados; administração de cartão de desconto; Cartão de benefícios que oferece descontos em medicamentos; Cartão de afinidade que oferece desconto aos afiliados; cartão de benefício que dá ao respectivo titular acesso a vantagens no preço de serviços de saúde" por pertencerem à classe 36. Na classe 35 estão o comércio e estratégias de marketing realizados por meio de cartões de afinidade ou benefícios.
RPI 2899
28/07/2026