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IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850260292521 (16/06/2026) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: BANCO CENTRAL DO BRASIL Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira, Propriedade Industrial LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: … III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250139525 (20/03/2025) Petição (tipo): Pedido de reconhecimento de alto renome (393.1) Requerente: BANCO CENTRAL DO BRASIL Detalhes do despacho:Reconhecido o alto renome da marca mista PIX POWERED BY BANCO CENTRAL, referente ao registro nº 919219586, haja vista o seu suficiente grau de distintividade e exclusividade e a satisfação dos demais quesitos constantes do art. 65 da Portaria INPI/PR nº 08/2022, por meio de documentos trazidos aos autos. O conteúdo integral do parecer elaborado pela Comissão de Alto Renome está disponível ao requerente no módulo de buscas do portal do INPI.

IPAS362

Exigência sobre alto renome

Protocolo: 850250139525 (20/03/2025) Petição (tipo): Pedido de reconhecimento de alto renome (393.1) Requerente: BANCO CENTRAL DO BRASIL Detalhes do despacho:Formula-se exigência para apresentação de pesquisa de mercado que seja apta a comprovar o reconhecimento pelo público brasileiro em geral e a reputação da marca mista ?PIX POWERED BY BANCO CENTRAL? conforme consta do registro nº 919219586. Exige-se, portanto, pesquisa que apresente dados claros e que demonstre de maneira inequívoca a associação da marca aos produtos assinalados pelo registro para o qual se reivindicou o reconhecimento do alto renome. Reforça-se que a nova pesquisa deverá apresentar itens como abrangência nacional, descrição de metodologia e perfil detalhado e diversificado de entrevistados, no que tange a sexo, idade (16 anos ou mais), municípios de residência nas cinco regiões do país (capital e interior), todas as classes econômicas, entre outros, além de ser aplicada a todos os tipos de consumidores e não somente aos consumidores dos serviços assinalados pela marca. Logo, o perfil dos participantes deverá refletir o perfil da população brasileira em geral, conforme dados do IBGE e da ABEP (distribuição de renda ? classes A, B, C, DE). Ademais, a nova pesquisa deve manter a exibição da marca aos entrevistados com exclusão da expressão ?powered by Banco Central? e deverá aferir especificamente o grau de reconhecimento da marca, correspondente ao percentual de quem conheceu o sinal primeiramente (via uma pergunta ?Você conhece essa marca??) e o associou corretamente aos serviços efetivamente assinalados pelo registro 919219586. Por fim, as perguntas de associação espontânea e estimulada deverão ser aplicadas apenas aos participantes que conheceram o sinal na pergunta inicial , sendo que as respostas à pergunta de associação estimulada deve apresentar diversas categorias de produtos/serviços com número de palavras semelhante entre si e apenas uma opção correta; e a pesquisa de imagem deverá ser respondida, preferencialmente, por quem reconheceu a marca.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)