IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901043710 (LORD PUB BH - MG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Corrigido o erro de digitação de 'ebentos' para 'eventos'.//Alterado o item "Casas de festas" para "Aluguel de salão de festas", visando à precisão técnica.//Incluída ressalva restritiva nos itens "organização de feiras" e "exposições" para "fins culturais ou educativos", visando ao correto enquadramento na classe reivindicada.//Ajustada a pontuação de vírgula (,) para ponto e vírgula (;) para delimitação clara dos itens.
RPI 2905
08/09/2026