POLICINA 60

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Cumprimento de exigência de mérito considerado insatisfatório, uma vez que a nova imagem não se limita a restringir o sinal a ser protegido, mas apresenta alterações gráficas substanciais em relação à imagem original (exemplo: número 60 deixa de ser apresentado acima do termo ?policina? e passa a ser apresentado em cada lado da imagem). Reapresente o sinal a ser protegido, constituído unicamente do elemento escolhido, sem acréscimos, alterações gráficas ou textuais, ou ainda, alterações que mudem o significado da expressão ou da imagem.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Indique, de forma expressa, qual é o sinal distintivo que deseja manter no presente pedido, tendo em vista que a imagem apresentada contém marcas variadas em um único pedido, além de múltiplos elementos negligenciáveis, que prejudicam a compreensão da marca que se pretende registrar. Para isso, deve ser reapresentada a imagem da marca, contendo apenas o sinal escolhido, sem quaisquer acréscimos, duplicações ou variações. Destaca-se que, conforme o Manual de Marcas, item 3.5.2 (Preenchimento do formulário eletrônico ? Imagem digital da marca), não são aceitos arquivos que contenham duplicações ou variações da mesma figura, ou quaisquer outros elementos que prejudiquem a compreensão da marca que se pretende registrar. Ressalta-se, ainda, que o pedido de registro deve se referir a um único sinal distintivo, nos termos do art. 155 da Lei da Propriedade Industrial (LPI).

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009