IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Cumprimento de exigência de mérito considerado insatisfatório, uma vez que a nova imagem não se limita a restringir o sinal a ser protegido, mas apresenta alterações gráficas substanciais em relação à imagem original (exemplo: número 60 deixa de ser apresentado acima do termo ?policina? e passa a ser apresentado em cada lado da imagem). Reapresente o sinal a ser protegido, constituído unicamente do elemento escolhido, sem acréscimos, alterações gráficas ou textuais, ou ainda, alterações que mudem o significado da expressão ou da imagem.
RPI 2908
29/09/2026