IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: A autorização para registro de nome artístico diz expressamente que está relacionada às Classes 30 e 16, contudo, o pedido apresentado é para Classe 18. Dessa forma, é necessária nova autorização que permita o registro de nome artístico na Classe requerida.
RPI 2906
15/09/2026