GRUPO AMARANTE

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250097380 (25/02/2025) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: MV4 PARTICIPAÇÕES LTDA. Procurador: LEONARDO DE GODOY MACIEL Detalhes do despacho:A presente petição não é conhecida por ter sido protocolada fora do prazo legal. Verificou-se que seu conteúdo é de Oposição e não de Manifestação, sendo protocolada após o prazo de 60 dias previsto no Artigo 158 da Lei da Propriedade Industrial (LPI) para a apresentação de oposições. Desse modo, em consonância com o disposto no Artigo 219, inciso I, da LPI ('Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;'), procede-se ao não conhecimento da petição.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936198060 (EMPÓRIO AMARANTE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919639909 (AMARANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301250001488 (17/04/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anotação de decisão transitada em julgado - Ação Ordinária 5003780-80.2025.8.24.0020/SC ? 1º Vara Cível da Comarca de Criciúma SC - INPI 52402.004294/2025-86 ? Por força de sentença, homologando acordo entre as partes, os pedidos de marca que haviam tido trâmite administrativo suspenso voltam a fila de exames de mérito.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250568043 (25/09/2025) Petição (tipo): Desistência de petição (384.1) Requerente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Homologada a desistência da petição indicada.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301250001488 (17/04/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anotação de tutela de urgência - Ação Ordinária 5003780-80.2025.8.24.0020/SC ? 1º Vara Cível da Comarca de Criciúma SC - INPI 52402.004294/2025-86 ? Determinado pelo Juízo a suspensão da análise dos pedidos de marca listados.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850250002143 de 03/01/2025

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)