Casa da Bíblia.com

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902894374 (CB CASA DA BÍBLIA VÍDEO), Processo 816975299 (CB CASA DA BIBLIA) e Processo 904368459 (CB CASADABIBLIAONLINE.COM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista que a busca apontou como anterioridade registro em vigor de marca que contém a expressão "CASA DA BIBLIA" com apresentação semelhante à deste pedido, pertencente à empresa CASA DA BIBLIA VIDEO LTDA CNPJ 63.382.576/00001-80 endereço RUA SENADOR POMPEU 0834GAL P JORGE LOJA; comprove a relação de grupo econômico entre o pedido em exame e a anterioridade apontada na busca, por intermédio de declaração conjunta das empresas envolvidas, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos, dispensando-se a apresentação de outros documentos comprobatórios. Lembramos que a identidade de sócios não é suficiente para comprovar a existência do vínculo de grupo econômico.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)