IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818844710 (IMPÉRIO), Processo 006608507 (IMPERIO), Processo 920120709 (IMPÉRIO Premium) e Processo 840637691 (IMPERIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação ?pastel? NCL (12) 30, por não pertencer à classe solicitada.
RPI 2883
07/04/2026