IPAS136
Exigência de mérito
Cumpra as três adequações mencionadas a seguir, necessárias para o prosseguimento do presente pedido. Adequação 1: Reapresente a especificação de serviços do pedido em análise, tornando claros os serviços e/ou produtos objetos da certificação. A especificação do presente pedido se direciona a "empresas, produtores rurais e demais segmentos da cadeia de produção de grãos", no entanto é necessário que sejam apontados claramente os produtos ou serviços fornecidos por tais empresas, uma vez que marcas de certificação se destinam a produtos ou serviços, e não a empresas ou processos. É importante também que estejam listados, dentre os serviços, quais aspectos do serviço serão avaliados na certificação. Logo, reapresente tal especificação, com novo(s) item(ns) que traduza(m) claramente quais são os serviços a serem certificados. Adequação 2: Reapresente, com os ajustes mencionados a seguir, a documentação técnica do presente pedido. A documentação técnica de uma marca de certificação precisa conter, de modo claro e objetivo, o produto ou serviço a ser certificado (o objeto da certificação) e as medidas de controle que serão estabelecidas para a realização da certificação. No documento técnico do pedido em exame, são mencionados os critérios considerados na certificação e a atribuição de diferentes pontuações para cada critério. No entanto, não há um detalhamento de como a pontuação será impactada em cada critério. A documentação cita alguns exemplos de critérios avaliados: "Estrutura e composição da governança corporativa", "Práticas de combate à concorrência desleal (antitruste)", "Auditorias interna e externa", etc. No entanto, o documento não transparece ou lista, de modo objetivo, como a nota será definida em cada um dos critérios mencionados. Adequação 3: Liste também quais serão as medidas de controle para manutenção da certificação, e como tais medidas serão aplicadas. Logo, reapresente a listagem de serviços a serem certificados, reapresente documentação técnica que liste em específico a quais serviços a certificação se destina, liste os parâmetros a serem avaliados para efetivar cada critério da certificação e, por fim, as medidas de controle para manutenção de uso da marca.
RPI 2908
29/09/2026