IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Reapresente a especificação distinguindo os serviços desejados, tendo em vista que "Serviçosfinanceiros" podem abranger itens incompatíveis com atividades exercidas por pessoa física, como porexemplo; ?Administração de cartão de crédito; Administração de cartão de débito; Administração deconsórcio; Administração de fundo de investimento; Banco comercial [serviços financeiros]; Consórcio debens [serviços financeiros]; Emissão de cartões de crédito; Empréstimos; Processamento de pagamentode cartão de crédito; Processamento de pagamento de cartão de débito", dentre outros. Cumpra naNCL(12) indicando itens de apenas uma classe. Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada.
17/03/2026
RPI 2880
IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Reapresente a especificação distinguindo os serviços desejados, tendo em vista que "Serviçosfinanceiros" podem abranger itens incompatíveis com atividades exercidas por pessoa física, como porexemplo; ?Administração de cartão de crédito; Administração de cartão de débito; Administração deconsórcio; Administração de fundo de investimento; Banco comercial [serviços financeiros]; Consórcio debens [serviços financeiros]; Emissão de cartões de crédito; Empréstimos; Processamento de pagamentode cartão de crédito; Processamento de pagamento de cartão de débito", dentre outros. Cumpra naNCL(12) indicando itens de apenas uma classe. Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada. | RPI 2880 | Data 2026-03-17