IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Reapresente a especificação distinguindo os serviços desejados, tendo em vista que "Serviços financeiros" podem abranger itens incompatíveis com atividades exercidas por pessoa física, como por exemplo; ?Administração de cartão de crédito; Administração de cartão de débito; Administração de consórcio; Administração de fundo de investimento; Banco comercial [serviços financeiros]; Consórcio de bens [serviços financeiros]; Emissão de cartões de crédito; Empréstimos; Processamento de pagamento de cartão de crédito; Processamento de pagamento de cartão de débito", dentre outros. Cumpra na NCL(12) indicando itens de apenas uma classe.
03/17/2026
RPI 2880
IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Reapresente a especificação distinguindo os serviços desejados, tendo em vista que "Serviços financeiros" podem abranger itens incompatíveis com atividades exercidas por pessoa física, como por exemplo; ?Administração de cartão de crédito; Administração de cartão de débito; Administração de consórcio; Administração de fundo de investimento; Banco comercial [serviços financeiros]; Consórcio de bens [serviços financeiros]; Emissão de cartões de crédito; Empréstimos; Processamento de pagamento de cartão de crédito; Processamento de pagamento de cartão de débito", dentre outros. Cumpra na NCL(12) indicando itens de apenas uma classe. | RPI 2880 | Data 2026-03-17