OHMA VENTURES

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916728137 (HOMMA CAPITAL) e Processo 929945476 (OMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi adicionada a ressalva [patrimoniais] em ?Serviços [patrimoniais] de atuação personalizada, não massificada? a fim de conferir maior precisão à classe reivindicada.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente a especificação, tendo em vista que esta encontra-se genérica para fins de classificação, podendo abranger diversas classes. Como exemplos não exaustivos e não vinculativos, podem ser adotados, na Classe 36, serviços como ?planejamento financeiro?; na Classe 35, serviços como ?gestão de negócios?. Observe que as especificações ?filantropia?, ?family office? e ?single office? são expressões genéricas, podendo ser enquadradas em diferentes classes, a depender da natureza da atividade efetivamente prestada. Cumpra-se nos termos da Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL), observando-se os exemplos constantes da lista internacional e das listas auxiliares disponibilizadas no portal do INPI (www.inpi.gov.br). Ressalte-se que cada pedido de registro de marca deve permanecer restrito a uma única classe de produto ou serviço, não sendo admitida a ampliação do escopo da especificação originalmente requerida.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)