RETINA CLINIC GRUPO FLEURY

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850260345008 (13/07/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: CLÍNICA OFTALMOLÓGICA SÃO LUCAS LTDA. Procurador: DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: Art. 155. O pedido deverá referir-se a um único sinal distintivo e, nas condições estabelecidas pelo INPI, conterá:I - requerimento;II - etiquetas, quando for o caso; eIII - comprovante do pagamento da retribuição relativa ao depósito.Parágrafo único. O requerimento e qualquer documento que o acompanhe deverão ser apresentados em língua portuguesa e, quando houver documento em língua estrangeira, sua tradução simples deverá ser apresentada no ato do depósito ou dentro dos 60 (sessenta) dias subseqüentes, sob pena de não ser considerado o documento.Na especificação, para maior clareza e melhor adequação à classe, ao item "laboratório de análise clínica" foi inserida a ressalva "[Controle de qualidade para]". A ressalva se fez necessária porque "laboratório de análise clínica" pertence à NCL(12)44 e não à NCL(12)42.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Reapresente a imagem da marca, escolhendo o sinal sobre o qual a proteção recairá, uma vez que a imagem apresentada contém dois sinais de apresentação mista (um deles contendo o elemento nominativo ?RETINA CLINIC" e o outro, contendo o elemento nominativo "GRUPO FLEURY"). A imagem reapresentada deverá ser constituída unicamente do sinal escolhido, sem acréscimos ou alterações, em conformidade com o disposto no Art. 155 da LPI.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009