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IPAS699 | Ato de prejudicar petição | Protocolo: 850250638478 (05/11/2025) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: RICARDO BIRENBAUM Procurador: Vaz e Dias Advogados & Associados Detalhes do despacho:Tendo em vista que solicitação foi atendida pela anotação publicada da RPI 2864, de 25/11/2025. | RPI 2881 | Data 2026-03-24

IPAS403 | Anulação de despacho (em petição) | Protocolo: 301250143782 (19/12/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Requerente: INTERNATIONAL SPORTS BROADCASTING COMPANY SL Detalhes do despacho:Anulado despacho de 'Notificação de procedimento judicial' publicado na RPI 2869, tendo em vista que a demanda já foi anotada em publicação da RPI 2864, de 25/11/2025. | RPI 2876 | Data 2026-02-18

IPAS639 | Publicação de decisão judicial transitada em julgado | Protocolo: 301250105218 (13/11/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Levantada a suspensão de quaisquer alienações da presente marca, tendo em vista que o ônus que incidia sobre as marcas cessou em 16/12/2025, conforme processo nº 0822919-68.2025.8.19.0001. Processo SEI nº 52402.015839/2025-80 | RPI 2876 | Data 2026-02-18

IPAS462 | Notificação de procedimento judicial | Protocolo: 301250143782 (19/12/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a existência de ação judicial em trâmite na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, suspendendo quaisquer alienações sobre a presente marca, em que são partes: Flora Ardenghi Dutra e International Sports Broadcasting Company SL, como autores e, Ricardo Birenbaum, como réu. Processo nº 0822919-68.2025.8.19.0001. | RPI 2869 | Data 2025-12-30

IPAS270 | Deferimento da petição | Protocolo: 850250638478 (05/11/2025) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: RICARDO BIRENBAUM Procurador: Vaz e Dias Advogados & Associados Detalhes do despacho:Anotada a existência de ação judicial, suspendendo quaisquer alienações sobre a presente marca, conforme despacho referente ao protocolo interno nº 301250143782, publicado na RPI 2869. | RPI 2869 | Data 2025-12-30

IPAS462 | Notificação de procedimento judicial | Protocolo: 301250105218 (13/11/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a suspensão até 16/12/2025 de quaisquer alienações da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM, Juízo da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Ação Judicial nº 0822919-68.2025.8.19.0001. Processo SEI nº 52402.015839/2025-80. | RPI 2864 | Data 2025-11-25

IPAS270 | Deferimento da petição | Protocolo: 850250365860 (11/07/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: INTERNATIONAL SPORTS BROADCASTING COMPANY SL Procurador: Nathalia Mazzonetto Cedente: NAVI GLOBAL LTDA. [BR] Cessionário: INTERNATIONAL SPORTS BROADCASTING COMPANY SL | RPI 2854 | Data 2025-09-16

IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850250083606 (18/02/2025) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: INTERNATIONAL SPORTS BROADCASTING COMPANY SL Procurador: Nathalia Mazzonetto Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Réplica a manifestação a oposição não admitida por falta de previsão legal. | RPI 2835 | Data 2025-05-06

IPAS423 | Notificação de oposição | Petições de oposição: 850240477759 de 16/09/2024 | RPI 2808 | Data 2024-10-29

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2793 | Data 2024-07-16