IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2886
28/04/2026
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Snapshot rápido
Perola Brasil
ST13
BR500000935136207Classe
Pedido
Registro
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 28/04/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Tipo de processo
Eventos registrados
Atualização mais recente
Tipo de marca
Classes Nice
Data de depósito
Data de registro
Data de expiração
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Escritório responsável
Tipo de titular
Localização do titular
Titulares
Representantes
Sem dados de representantes.
Classes Nice
Códigos Vienna
Sem códigos Vienna disponíveis.
Produtos e serviços
Classe 12
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
3 publicações encontradas
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2886
28/04/2026
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Verifica-se que o pedido foi protocolado por Microempreendedor Individual (MEI) para assinalar extensa e heterogênea gama de produtos relacionados a veículos, aeronaves, embarcações, sistemas de transporte, peças complexas, equipamentos de segurança e meios de locomoção, cuja fabricação, comercialização ou desenvolvimento, pela própria natureza, pressupõem estrutura industrial, cadeia produtiva organizada, recursos humanos especializados, capital intensivo, certificações técnicas e, em diversos casos, autorizações regulatórias específicas, circunstâncias que extrapolam manifestamente as possibilidades operacionais de um único indivíduo. Ressalte-se que a especificação abrange, entre outros exemplos, aeronaves, helicópteros, navios, veículos automotores, sistemas de airbag, drones militares, veículos espaciais, material ferroviário, motores aeronáuticos, tratores, ambulâncias e equipamentos de transporte por cabo, produtos cuja produção ou colocação no mercado exige atuação empresarial estruturada, incompatível com o exercício por microempreendedor individual. Tal amplitude gera dúvida quanto ao exercício lícito e efetivo das atividades reivindicadas. Diante disso, apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo, como microempreendedor individual, de atividade compatível com os produtos acima indicados, demonstrando capacidade técnica, operacional e legal para tal atuação. Alternativamente, restrinja a especificação de produtos para adequá-la à atividade efetivamente exercida pelo requerente. Esclarece-se que a simples comprovação de participação do requerente, microempreendedor individual, como sócio ou administrador de pessoa jurídica que atue no segmento não será suficiente para o cumprimento da presente exigência.
RPI 2874
03/02/2026
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2793
16/07/2024
Proteção contínua da sua marca
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