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Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850260238934 (18/05/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: THIAGO STABILE Procurador: Felipe dos Santos de Paula Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Apresente esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados (Gestão financeira de serviços de premiações, por exemplo), uma vez que a natureza dos requerentes é pessoa física.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850250152110 (26/03/2025) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: THIAGO STABILE Procurador: Felipe dos Santos de Paula Detalhes do despacho:Destituído o procurador Mara Barbosa Peixoto e nomeado novo representante Felipe dos Santos de Paula com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009