we prêmios

IPAS089 | Exigência de pagamento (em petição) | Considerando que a petição foi protocolada após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Esse procedimento precisa ser realizado em duas etapas: 1) Gere e pague uma GRU de "Complementação de Retribuição", sob o código de serviço 800, na unidade “Administração Geral”, no valor de R$ 20,00, referente à diferença entre a quantia já paga e o valor do serviço na data do protocolo da petição correspondente. A guia de complementação deverá ser vinculada à GRU utilizada no protocolo da petição 850250473274. Siga as orientações do item 3.3.1 do Manual de Marcas, subitem “Complementação de Retribuições”; 2) Gere e pague uma nova GRU na unidade “Marcas”, sob o código de serviço 382, referente ao serviço de “Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição”. Após o pagamento, efetue o protocolo da petição de cumprimento no sistema e-Marcas. No momento do protocolo da petição, anexe o comprovante de pagamento da GRU de código 800, paga na etapa 1. | RPI 2888 | Data 2026-05-12

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. | RPI 2880 | Data 2026-03-17

IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Apresente esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados (Transmissões, via rádio e TV de programas de premiações, por exemplo), uma vez que a natureza dos requerentes é pessoa física. | RPI 2863 | Data 2025-11-18

IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850250152088 (26/03/2025) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: THIAGO STABILE Procurador: Felipe dos Santos de Paula Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente. | RPI 2838 | Data 2025-05-27

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2787 | Data 2024-06-04